Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 53, § 1º - Enunciado cível 112/FONAJE - Penhora e avaliação. Intimação realizada na pessoa do executado. Dispensa de intimação do advogado. Intimação do executado no mesmo momento da constrição judicial. Incumbência do oficial de justiça (JuruaDoc. 200.5061.0266.4903)
A intimação da penhora e avaliação realizada na pessoa do executado dispensa a intimação do ad...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Execução de título executivo extrajudicial limitada ao valor de quarenta salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.8310.4869.5156)
Audiência de conciliação: momento da oposição de embargos à execução e penhora não é requi... - (JuruaDoc. 200.8310.4317.9611)
Possibilidade de busca em audiência de meios alternativos mais célere para solução do litígio. - (JuruaDoc. 200.8310.4628.3126)
Ausente embargos ou improcedentes, possibilidade de requerimento de meios alternativos mais célere ... - (JuruaDoc. 200.8310.4268.5623)
Possibilidade de citação por edital e arresto, quando não encontrado o devedor. - (JuruaDoc. 200.8310.4260.2758)