Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 53, Caput - Enunciado cível 76/FONAJE - Execução. Meios de defesa esgotados e inexistência de bens. Pedido do exequente. Expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no SPC e SERASA (JuruaDoc. 200.4290.9858.6370)
No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débit...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Execução de título executivo extrajudicial limitada ao valor de quarenta salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.8310.4869.5156)
Audiência de conciliação: momento da oposição de embargos à execução e penhora não é requi... - (JuruaDoc. 200.8310.4317.9611)
Possibilidade de busca em audiência de meios alternativos mais célere para solução do litígio. - (JuruaDoc. 200.8310.4628.3126)
Ausente embargos ou improcedentes, possibilidade de requerimento de meios alternativos mais célere ... - (JuruaDoc. 200.8310.4268.5623)
Possibilidade de citação por edital e arresto, quando não encontrado o devedor. - (JuruaDoc. 200.8310.4260.2758)