Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 41, § 1º - Enunciado cível 103/FONAJE - Turmas Recursais Cíveis. Decisão em manifesto confronto com Súmula do Tribunal Superior ou Jurisprudência dominante do próprio juizado. Incumbência do relator. Possibilidade de dar provimento ao recurso em decisão monocrática. Cabimento de recurso interno para a Turma Recursal. Prazo de 5 dias (JuruaDoc. 200.4290.9719.8414)
O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá dar provimento a recurso ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Sistema recursal nos Juizados Especiais Cíveis e a recorribilidade das decisões interlocutórias. - (JuruaDoc. 210.2090.4292.0879)
Mandado de segurança no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. - (JuruaDoc. 210.2090.4785.9538)
Reclamação nos Juizados Especiais Cíveis. - (JuruaDoc. 210.2090.4251.3766)
Recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4138.2216)
Turma Recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4909.5626)
Assistência obrigatória por advogado em âmbito recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4875.4304)