Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 53, § 2º - Enunciado cível 59/FONAJE - Juizados Especiais. Pagamento do débito. Desconto em folha de pagamento. Possibilidade. Requisitos. Anuência expressa. Percentual que não afete a subsistência do devedor e sua família (JuruaDoc. 200.4290.9342.8644)
Admite-se o pagamento do débito por meio de desconto em folha de pagamento, após anuência express...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Execução de título executivo extrajudicial limitada ao valor de quarenta salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.8310.4869.5156)
Audiência de conciliação: momento da oposição de embargos à execução e penhora não é requi... - (JuruaDoc. 200.8310.4317.9611)
Possibilidade de busca em audiência de meios alternativos mais célere para solução do litígio. - (JuruaDoc. 200.8310.4628.3126)
Ausente embargos ou improcedentes, possibilidade de requerimento de meios alternativos mais célere ... - (JuruaDoc. 200.8310.4268.5623)
Possibilidade de citação por edital e arresto, quando não encontrado o devedor. - (JuruaDoc. 200.8310.4260.2758)