Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 41, § 1º - Enunciado cível 102/FONAJE - Turmas Recursais Cíveis. Recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com súmula ou jurisprudência dominante. Incumbências do relator. Possibilidade de negar seguimento em decisão monocrática. Cabimento de recurso interno para a Turma Recursal. Prazo de 5 dias (JuruaDoc. 200.4290.9142.9377)
O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurs...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Sistema recursal nos Juizados Especiais Cíveis e a recorribilidade das decisões interlocutórias. - (JuruaDoc. 210.2090.4292.0879)
Mandado de segurança no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. - (JuruaDoc. 210.2090.4785.9538)
Reclamação nos Juizados Especiais Cíveis. - (JuruaDoc. 210.2090.4251.3766)
Recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4138.2216)
Turma Recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4909.5626)
Assistência obrigatória por advogado em âmbito recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4875.4304)