Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 43, § 4º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 43, § 4º - Aposentadoria por invalidez. Aeronauta. Revisão da RMI. Decadência consumada. Cessação indevida do benefício. Perícia feita exclusivamente pelo INSS. Ilegalidade. Restabelecimento do benefício. Determinação. (JuruaDoc. 200.4220.4624.5545)
«1. Aposentadoria por invalidez, na condição de aeronauta, com DIB em 01/04/1991. Autora em gozo ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Termo inicial (DIB) do benefício de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1100)
Encargos remuneratórios da empresa. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1200)
Convocação do segurado para realização de exames periciais e constatação da incapacidade labor... - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1300)