Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, Caput - Auxílio-reclusão. Requisitos. Critérios legais para a definição do valor da renda. Parâmetro. Renda do segurado. (JuruaDoc. 200.4140.5450.1719)
«1 - Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a renda do segurado preso é a que ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-reclusão: definição e requisitos. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3300)
Auxílio-reclusão. Valor do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3400)
Baixa renda. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)
Comprovação do recolhimento à prisão. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)