Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 74, Caput - Pensão por morte. Beneficiária. Novo casamento. Cessação do benefício. Lei vigente à época. Decreto 89.312/1984. Jurisprudência atual do STJ. Manutenção do benefício se não houve melhoria na situação econômica da beneficiária. Aplicabilidade. (JuruaDoc. 200.4060.4883.0507)
Trecho do voto: «[...] Portanto, à luz da legislação anterior ao advento da Lei 8.213/1991, é d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)