Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 74, § 3º
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 74, § 3º - Processo penal. Homicídio doloso. Morte de paciente em procedimento estético. Dolo afastado. Desclassificação para homicídio culposo. Decisão do juiz singular. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.3301.7006.1700)
«[...] 3. A desclassificação operada pelo Magistrado singular e ratificada pela Câmara Criminal ...()
Comentários:
Competência pela natureza da infração. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3400)
Competência na Constituição Federal. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3500)
Competência do Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3600)
Desaforamento. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3700)
Deslocamento de competência. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3800)