Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 74, Caput
Casuísticas
CPP, art. 74, Caput - Processo penal. Homicídio praticado por policial militar. Vítima civil. Competência do Tribunal do Júri. (JuruaDoc. 200.2060.1375.5511)
« [...] 4. No caso em exame, tendo em vista a competência absoluta do Tribunal do Júri para julga...()
Comentários:
Competência pela natureza da infração. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3400)
Competência na Constituição Federal. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3500)
Competência do Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3600)
Desaforamento. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3700)
Deslocamento de competência. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3800)