Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 74, § 3º
Casuísticas
CPP, art. 74, § 3º - Processo penal. Tribunal do Júri. Homicídio. Votação dos quesitos. Desclassificação imprópria. Julgamento pelo juiz Presidente. Cabimento. (JuruaDoc. 200.2060.1194.9855)
«1. A competência do Tribunal do Júri encerra-se quando votado quesito que culmine em desclassifi...()
Comentários:
Competência pela natureza da infração. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3400)
Competência na Constituição Federal. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3500)
Competência do Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3600)
Desaforamento. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3700)
Deslocamento de competência. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3800)