Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 315, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 315, Caput - Ação de reparação de danos morais e materiais. Comunicabilidade no juízo cível de sentença penal condenatória. Impossibilidade. Reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva. Inexistência de trânsito em julgado. Responsabilidade pela reparação do dano (JuruaDoc. 198.7005.5001.3800)
«[...] não é possível, na espécie, a comunicabilidade das instâncias criminal e cível. Não p...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Comentário - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8100)
Suspensão do processo e verificação da existência de fato delituoso. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8200)
Alcance da expressão «até que se pronuncie a justiça criminal». - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8300)
Não propositura da ação penal no prazo legal e cessação do efeito da suspensão. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8400)
Questão relativa ao fato delituoso não é «questão prévia». - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8500)
Propositura da ação penal e suspensão do processo civil. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8600)
Prejudicialidade externa. - (JuruaDoc. 201.0730.5008.5700)