Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 42, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 42, Caput - Exceção de incompetência acolhida. Prolação de sentença de mérito pelo juízo considerado incompetente. Perda de objeto do recurso. Não ocorrência. Nulidade dos atos processuais decisórios. Remessa dos autos ao juízo competente (JuruaDoc. 198.6571.0000.1000)
«A prolação de sentença de mérito pelo juízo considerado incompetente não acarreta perda de o...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Competência para processar e decidir as causas cíveis. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3300)
Criação de Grupo de Sentença. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3400)
Inconstitucionalidade formal do Grupo de Sentença. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3500)
Direito de instituir juízo arbitral. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3600)
Competência para processar e decidir as causas cíveis. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9200)
Competência como pressuposto processual. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9300)
Competência implícita. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9400)
Regra da Kompetenzkompetenz. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9500)
Competência absoluta e relativa. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9600)
Definição da competência. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9700)
Competência em razão da matéria. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9800)
Competência funcional. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9900)
Competência em razão do valor da causa. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0000)
Competência territorial. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0100)
Possibilidade de opção pela arbitragem. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0200)
Competência da Justiça Comum para causas envolvendo servidor comissionado regido pela CLT. - (JuruaDoc. 230.1150.5458.2636)