Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 43, § 1º - Tema 626/STJ. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Ausência de pedido administrativo. Termo inicial para a implementação do benefício concedido na via judicial. Citação válida da autarquia previdenciária. (JuruaDoc. 198.0475.8000.5500)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Termo inicial (DIB) do benefício de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1100)
Encargos remuneratórios da empresa. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1200)
Convocação do segurado para realização de exames periciais e constatação da incapacidade labor... - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1300)