Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 80, Caput - Tema 189/STJ. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Benefício concedido antes da CF/88. Salários-de-contribuição. Correção monetária. Aplicabilidade da lei vigente ao tempo da concessão do benefício. (JuruaDoc. 198.0475.8000.3400)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-reclusão: definição e requisitos. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3300)
Auxílio-reclusão. Valor do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3400)
Baixa renda. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)
Comprovação do recolhimento à prisão. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)