Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 74, Caput - Tema 94/TNU. Previdenciário. Pensão por morte. Julgamento pelo rito dos Juizados Especiais Estaduais. Impossibilidade. (JuruaDoc. 197.2812.7001.3800)
«Tema 94/TNU - Saber se o rito da Lei 10.259/2001 pode ser aplicado no âmbito dos juizados especia...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)