Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 14, II - Tema 29/TNU. Previdenciário. Benefício por incapacidade. Empregada doméstica. Recolhimento de contribuições previdenciárias. Responsabilidade do empregador. Recolhimento tardio. Possibilidade. (JuruaDoc. 197.2812.7000.9500)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Definição constitucional de empresa. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3200)
Conceito de empregador. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3300)
Dispensa da finalidade lucrativa para o enquadramento como empregador. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3400)
Conceito de empregador doméstico. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3500)