Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 30/08/2019, art. 80, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 30/08/2019, art. 80, Caput - Previdenciário. Auxílio-reclusão. Segurado desempregado. Ausência de renda. Benefício devido. Último salário-de-contribuição acima no mínimo legal. Irrelevância. (JuruaDoc. 197.2812.7000.5100)
«[...] 2. Reafirmação do entendimento consolidado desta Turma no sentido de que o segurado desemp...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-reclusão: definição e requisitos. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3300)
Auxílio-reclusão. Valor do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3400)
Baixa renda. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)
Comprovação do recolhimento à prisão. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)