Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 19/07/2016, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 19/07/2016, art. 74, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Equiparação expressa aos filhos excluída pela Lei 9.528/1997. ECA – Lei 8.069/1990, art. 33, § 3º. Hermenêutica. Dependência econômica comprovada. Benefício devido. (JuruaDoc. 196.6105.4004.4900)
«1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demo...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)