Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 09/11/2018, art. 74, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 09/11/2018, art. 74, I - Previdenciário. Pensão por morte. Beneficiários menores. Habilitação tardia. Direito aos atrasados desde o óbito até o dia imediatamente anterior ao início do benefício deferido em favor de outro dependente do núcleo familiar. Deferimento. (JuruaDoc. 196.6105.4004.1200)
«[...] 3. A Lei de Benefícios disciplina o início da prestação por morte, estabelecendo que a D...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)