Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 07/11/2018, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 07/11/2018, art. 74, Caput - Previdenciário. Servidor público federal celetista. Pensão por morte previdenciária. Conversão em pensão estatutária. Óbito ocorrido antes da Lei 8.112/1990. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4004.1100)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)