Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 09/06/2017, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 09/06/2017, art. 74, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Segurado. Reingresso ao RGPS após grave acidente de trânsito. Morte iminente. Doença preexistente. Configuração. Benefício indevido. (JuruaDoc. 196.6105.4003.7000)
«1. A Previdência Social destina-se à proteção de riscos sociais futuros ao ingresso do segurad...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)