Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 80, Caput - Previdenciário. Auxílio-reclusão. Requisitos. Segurado de baixa renda. Salário-de-contribuição em valor pouco acima do teto limite. Diferença irrisória. Flexibilização. Possibilidade. Tema 169/TNU. (JuruaDoc. 196.6105.4003.3000)

Tese jurídica fixada: «[...] é possível a flexibilização do conceito de «baixa-renda» para o...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Auxílio-reclusão: definição e requisitos. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3300)

Auxílio-reclusão. Valor do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3400)

Baixa renda. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)

Comprovação do recolhimento à prisão. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)