Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 25/10/2017, art. 80, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 25/10/2017, art. 80, Caput - Previdenciário. Auxílio-reclusão. Filho concebido na prisão. Nascimento após 300 dias da reclusão. Irrelevância. Aplicação analógica das regras da pensão por morte. Impossibilidade. Peculiaridades de cada benefício. (JuruaDoc. 196.6105.4003.2200)
Tese jurídica firmada: «(i) em princípio, o fato de o beneficiário ter sido concebido após 300 ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-reclusão: definição e requisitos. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3300)
Auxílio-reclusão. Valor do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3400)
Baixa renda. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)
Comprovação do recolhimento à prisão. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)