Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 22/09/2016, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 22/09/2016, art. 74, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Dependente. Filho menor. Habilitação tardia. Benefício pago ao genitor desde o óbito. Efeitos financeiros. Retroação Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4002.7300)
«1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)