Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 27/02/2019, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 27/02/2019, art. 74, Caput - Previdenciário. Pensão por morte derivada de aposentadoria. Ação de revisão. Decadência. Prazo de 10 anos. Termo inicial. DIB do benefício originário. Princípio da actio nata. Inaplicabilidade. Amplo debate. (JuruaDoc. 196.6105.4002.6500)
«[...] VIII. Distinção, pois, deve ser feita entre o direito de ação – vinculado ao prazo pre...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)