Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 28/11/2017, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 28/11/2017, art. 74, Caput - Previdenciário. Viúva. Pensão por morte. Neta sob guarda de fato. Pedido de guarda judicial. Morte da avó no curso da ação. Guarda póstuma. Possibilidade. Benefício concedido. (JuruaDoc. 196.6105.4002.5300)
Trecho do voto do relator: «[...] 2. A controvérsia principal consiste em definir se é possível ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)