Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 07/12/2016, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 07/12/2016, art. 74, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Condição de dependente. Exclusão pela Lei 9.528/1997. Hermenêutica. Princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Prevalência. (JuruaDoc. 196.6105.4002.4300)
«1. Ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte mesmo se o...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)