Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 09/04/2014, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 09/04/2014, art. 74, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Óbito ocorrido antes da CF/88. Cônjuge varão não inválido. Princípio da igualdade. Benefício devido. (JuruaDoc. 196.6105.4001.5100)
«O cônjuge varão faz jus ao recebimento de pensão por morte no caso em que o óbito ocorreu na v...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)