Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 74, Caput - Enunciado 26/CRPS - Previdenciário. Pensão por morte. Óbito ocorrido após a CF/88 e antes da Lei 8.213/1991. Dependente. Cônjuge varão. Viúvo não inválido. Benefício indevido. (JuruaDoc. 196.6105.4001.5000)
«A concessão da pensão por morte ao cônjuge ou companheiro do sexo masculino, no período compre...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)