Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 74, I - Súmula 74/TRF4 - Previdenciário. Pensão por morte. Dependente. Filho menor. Extinção aos 21 anos. Curso superior. Prorrogação do benefício. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4001.4800)
«Extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)