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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 74, Caput - Súmula 340/STJ - Pensão por morte. Hermenêutica. Lei aplicável. Norma vigente na data do óbito. (JuruaDoc. 196.6105.4001.4500)

«A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do �...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Comentários:

DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)

Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)

Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)

Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)