Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 43, Caput - Súmula 576/STJ - Aposentadoria por invalidez. Benefício concedido na via judicial. Termo inicial. Ausência de pedido administrativo. Data da citação válida. (JuruaDoc. 196.6105.4000.7800)
«Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Termo inicial (DIB) do benefício de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1100)
Encargos remuneratórios da empresa. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1200)
Convocação do segurado para realização de exames periciais e constatação da incapacidade labor... - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1300)