Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 29, Caput
Casuísticas
CTN, art. 29, Caput - Recurso especial. ITR. Fato gerador do ITR. Propriedade. Imóvel invadido por integrantes do movimento sem-terra. Ação de desconstituição do lançamento tributário. Prescrição quinquenal. (JuruaDoc. 196.5650.9005.4500)
«2. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que se aplica o prazo prescricion...()
Comentários:
ITR: Legislação de regência. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0100)
Competência, fiscalização e cobrança. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0200)
Repartição da receita. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0300)
Função do ITR - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0400)
Fato gerador: aspecto material. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0500)
Imóvel rural: critérios de aferição - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0600)
Imunidade do ITR. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0700)
Isenção do ITR - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0800)
Imóvel invadido pelo Movimento dos Sem-Terra. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0900)
Fato gerador: aspecto temporal. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.1000)