Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 194, Parágrafo único - Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo de controvérsia. Imposição de obrigação acessória a não contribuinte. Possibilidade. Tema 367/STJ. (JuruaDoc. 196.5650.9004.2100)
Tese firmada - Tema 367/STJ: Ainda que, em tese, o deslocamento de bens do ativo imobilizado e de ma...()
Comentários:
Aspectos constitucionais da Administração Tributária. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0100)
Disciplina da Administração Tributária no CTN. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0200)
Administração Tributária Federal. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0300)
Competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil: unificação. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0400)
Atos infralegais. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0500)
Contribuintes ou não, estão sujeitos à fiscalização - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0600)
Descabimento da fiscalização por ausência de interesse da Administração Federal. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0700)