Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 194, Caput
Casuísticas
CTN, art. 194, Caput - Recurso especial. Inexistência de interesse arrecadatório. Impossibilidade de imposição de obrigação acessória. (JuruaDoc. 196.5650.9004.2000)
«[...] III - Nesse contexto, verifica-se que, mesmo que haja o Poder Estatal, «ex vi legis», de i...()
Comentários:
Aspectos constitucionais da Administração Tributária. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0100)
Disciplina da Administração Tributária no CTN. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0200)
Administração Tributária Federal. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0300)
Competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil: unificação. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0400)
Atos infralegais. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0500)
Contribuintes ou não, estão sujeitos à fiscalização - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0600)
Descabimento da fiscalização por ausência de interesse da Administração Federal. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0700)