Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 74, Caput - Súmula 140/STJ - Processo penal. Crime. Autor ou vítima índigena. Competência da Justiça Comum Estadual. (JuruaDoc. 196.1074.6002.4600)
Compete a Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou v...()
Comentários:
Competência pela natureza da infração. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3400)
Competência na Constituição Federal. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3500)
Competência do Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3600)
Desaforamento. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3700)
Deslocamento de competência. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3800)