Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 74, Caput - Súmula 6/STJ - Processo penal. Crime decorrente de acidente de trânsito. Viatura da Polícia Militar. Competência da Justiça Estadual Comum. Exceção. Autor e vítima policiais militares em atividade. (JuruaDoc. 196.1074.6002.4200)
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito env...()
Comentários:
Competência pela natureza da infração. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3400)
Competência na Constituição Federal. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3500)
Competência do Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3600)
Desaforamento. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3700)
Deslocamento de competência. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3800)