Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 74, Caput - Súmula 104/STJ - Processo penal. Falsificação de documento. Uso de documento falso. Estabelecimento de ensino particular. Competência da Justiça Estadual Comum. (JuruaDoc. 196.1074.6002.3000)
Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento...()
Comentários:
Competência pela natureza da infração. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3400)
Competência na Constituição Federal. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3500)
Competência do Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3600)
Desaforamento. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3700)
Deslocamento de competência. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3800)