Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 74, Caput - Súmula 555/STF - Processo penal. Conflito de jurisdição. Juiz de Direito e Justiça Militar. Competência para decidir. Tribunal de Justiça. (JuruaDoc. 196.1074.6001.8400)
É competente o Tribunal de Justiça para julgar conflito de jurisdição entre Juiz de direito do e...()
Comentários:
Competência pela natureza da infração. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3400)
Competência na Constituição Federal. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3500)
Competência do Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3600)
Desaforamento. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3700)
Deslocamento de competência. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3800)