Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 74, Caput - Súmula 498/STF - Processo penal. Crimes contra economia popular. Competência. Justiça comum estadual. (JuruaDoc. 196.1074.6001.8300)
Compete a justiça dos Estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra...()
Comentários:
Competência pela natureza da infração. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3400)
Competência na Constituição Federal. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3500)
Competência do Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3600)
Desaforamento. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3700)
Deslocamento de competência. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3800)