Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 395, Caput - Súmula 709/STF - Processo penal. Rejeição da denúncia. Recurso. Provimento. Equivalência ao recebimento da denúncia. Reconhecimento. Exceção. Nulidade da decisão de primeiro grau. (JuruaDoc. 196.1074.6001.0000)
Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição ...()
Comentários:
Rejeição da denúncia ou queixa. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.1600)
Inépcia da denúncia ou queixa. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.1700)
Falta de condição da ação. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.1800)
Justa causa. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.1900)
Parcial correspondência com o art. 265 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.2000)