Comentários, casuÃsticas e doutrina
, art. 74, Caput - Súmula 721/STF - Processo penal. Crime doloso contra a vida. Tribunal do Júri. Competência constitucional. Constituição estadual. Eleição de foro de prerrogativa de função. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.1074.6000.8000)
A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de funç�...()
Comentários:
Competência pela natureza da infração. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3400)
Competência na Constituição Federal. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3500)
Competência do Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3600)
Desaforamento. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3700)
Deslocamento de competência. - (JuruaDoc. 182.6953.6000.3800)