Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 05/06/2001, art. 183
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 05/06/2001, art. 183 - HC. Insubmissão. Constrangimento ilegal. Concessão da ordem. Militar. CPM, art. 183. (JuruaDoc. 195.6013.6000.7900)
1 – O não comparecimento para participar de Exercício de Mobilização não configura, nem seque...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Insubmissão. - (JuruaDoc. 200.5061.0821.2607)
Ciência pelo conscrito do dia e local de apresentação. - (JuruaDoc. 200.5061.0993.5211)
Diferença entre insubmisso e refratário. - (JuruaDoc. 200.5061.0227.7549)
Súmulas do Superior Tribunal Militar referentes à insubmissão e deserção. - (JuruaDoc. 200.5061.0897.1294)
Convocação para exercício de mobilização. - (JuruaDoc. 200.5061.0713.5176)
Insubmissão e atirador do tiro de guerra. - (JuruaDoc. 200.5061.0778.4569)
Insubmissão e arrimo de família. - (JuruaDoc. 200.5061.0945.0403)
Insubmissão e deserção. Atipicidade conglobante
Insubmissão e estado de necessidade. - (JuruaDoc. 200.5061.0992.2536)