Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 39, Caput
Casuísticas
CTN, art. 39, Caput - Recurso especial. ITBI. Base de cálculo. Vinculação à base de cálculo do IPTU. Descabimento. (JuruaDoc. 191.0010.4341.1704)
«1. Esta Corte firmou o entendimento de que a forma de apuração da base de cálculo e a modalidad...()
Comentários:
Alíquota progressiva do ITBI. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1500)
Alíquota do ITCMD: lei aplicável. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1600)