Carregando…

Novas súmulas são aprovadas pelo STJ
Direito Civil Direito Processual Civil

Publicado em 11/11/2022 08:36:06

A 2ª Seção do STJ, especializada em direito privado, aprovou dois novos enunciados sumulares que abordam temas como a união estável e fiança em contratos.

Confira as novas súmulas:

  • Súmula 655/STJ – Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
  • Súmula 656/STJ – É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil. [CCB/2002, art. 835]

Fonte: STJ