Em breve - Lançamento dos «Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência», de acordo com a reforma, na plataforma JuruáDocs
Advogado Direito Empresarial
Publicado em 26/11/2020 16:22:24 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.458/2020 que altera a Lei 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com a possibilidade que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas.
A sessão remota presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) deliberou sobre o PL 4.458/2020, que teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com emendas de redação, e segue agora para sanção do presidente da República.
Em breve o JuruáDocs lançará os «Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência» - Lei 11.101/2005 e suas alterações na plataforma e em versão física.