Negado o pedido de transferência de líderes do PCC presos em Brasília
Direito Constitucional Direito Processual Penal
Publicado em 21/02/2020 16:48:23 O Distrito Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a transferência de líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) que estão presos na Penitenciária Federal de Brasília. No pedido o DF afirma que a manutenção dos membros do PCC prejudica a segurança dos moradores, além de colocar em risco as autoridades do país, pois, segundo a petição, “abriga não só a cúpula dos Poderes da República e os mais altos dignitários do País, mas também todos os ilustres Representantes dos 127 países com quem o Brasil mantém relações diplomáticas”.
Entre os líderes do PCC presos em Brasília está Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. O DF afirma que a transferência é necessária frente a uma suspeita de que o chefe da facção seria resgatado.
O ministro Roberto Barroso alegou que maior e melhor estrutura não existe em outras locais no Brasil, vislumbra-se que em Brasília se encontram "não somente a cúpula dos Poderes da República, mas também a cúpula de todas as Forças de Segurança Pública e Defesa Nacional”.
Salientou ainda o ministro que a legislação relacionada "não faz nenhuma ressalva quanto à unidade prisional para a qual os presos perigosos serão encaminhados, cabendo aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário federal — notadamente os juízes federais corregedores dos presídios federais e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) — a decisão sobre a admissão e remoção desses presos”. Concluindo que essa interferência causaria ameaça a segurança jurídica sobre o funcionamento do sistema.
Esta notícia refere-se ao ACO 3.352.