Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 136
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024 - JuruáDocs
Biblioteca

Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024
(D.O. 31/12/2024)

Artigo32

CAPÍTULO XIII - DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS

Art. 32

- A Lei 13.681, de 18/06/2018, passa a vigorar acrescida do Anexo III-A, na forma do Anexo XLVII a esta Medida Provisória. [[Lei 13.681/2018, art. 37.]]

Comentários do Artigo 32

Autor(es)0

Casuística0

Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui

Notas de Doutrina0

Em produção.
Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui

Notas Pessoais0

Adicionar nota
Íntegra
O site Demorou 0.02 para ser carregado !