Parte Especial
Livro III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
Título I - Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
Capítulo I - Disposições Gerais
Livro III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (Ir para)
Título I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
- Jurisprudência. Estabilidade
- Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.
§ 1º - Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante.
§ 2º - Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
Comentários do Artigo 926
Casuística2
STF § 2º - Ingresso na carreira da magistratura. Triênio de atividade jurídica privativa de bacharel em direito. Requisito de experimentação profissional. Reafirmação do precedente pela suprema corte. Papel da corte de vértice. Unidade e estabilidade do direito. Vinculação aos seus precedentes. Stare decisis. Princípios da segurança jurídica e da isonomia (JuruaDoc. 201.8095.8000.0200)
STJ Caput - Uniformização da jurisprudência. Dever de integridade e coerência (JuruaDoc. 201.8095.8000.0100)
Notas de Doutrina5
Caput - Uniformização e estabilidade da jurisprudência como garantia de justiça (JuruaDoc. 200.6651.7002.1700)
§ 1º - Enunciado de súmulas da jurisprudência dominante (JuruaDoc. 200.6651.7002.1800)
Conceito de súmula (JuruaDoc. 200.6651.7002.1900)
§ 2º - Origem do precedente e da súmula (JuruaDoc. 200.6651.7002.2000)
Superação de precedentes (JuruaDoc. 200.6651.7002.2100)
Renê Hellman
Caput - Uniformização da jurisprudência. (JuruaDoc. 201.8655.8000.0100)
Estabilidade dos entendimentos jurisprudenciais. (JuruaDoc. 201.8655.8000.0200)
Integridade do Direito. (JuruaDoc. 201.8655.8000.0300)
Coerência formal e substancial da jurisprudência. (JuruaDoc. 201.8655.8000.0400)
§ 1º - Enunciados de súmula. (JuruaDoc. 201.8655.8000.0500)
§ 2º - Precedentes. (JuruaDoc. 201.8655.8000.0600)